Nova tributação de dividendos acende alerta nas empresas sobre planejamento tributário em 2026
A entrada em vigor da Lei nº 15.270/2025 mudou de forma significativa a tributação sobre lucros e dividendos no Brasil e trouxe um novo desafio para empresários, sócios e contadores. Após quase 30 anos de isenção, os dividendos distribuídos a pessoas físicas passam a sofrer incidência de Imposto de Renda em determinadas situações, alterando a […]
Imposto de Renda 2026: declarar corretamente os rendimentos é essencial para evitar malha fina, multas e cobranças da Receita Federal
A entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF 2026) exige atenção redobrada dos contribuintes que receberam rendimentos tributáveis ao longo de 2025. De acordo com as regras da Receita Federal, está obrigada a apresentar a declaração a pessoa física que recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584,00 […]
Imposto de Renda 2026: como declarar pensão alimentícia corretamente e evitar problemas com a Receita Federal
A pensão alimentícia continua exigindo atenção dos contribuintes na declaração do Imposto de Renda 2026. Embora os valores recebidos estejam isentos de tributação desde 2023, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a Receita Federal mantém o monitoramento dessas informações por meio do cruzamento de dados entre quem paga e quem recebe. Por isso, especialistas […]
Imposto de Renda 2026: veja os 6 erros que mais levam contribuintes à malha fina da Receita Federal
A temporada de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026, ano-base 2025, já está em andamento e exige atenção redobrada dos contribuintes. O prazo para envio das declarações termina em 29 de maio, e erros simples no preenchimento podem resultar em retenção na malha fina da Receita Federal. Segundo dados do […]
Declaração Anual do MEI 2026: regras, prazos e orientações para envio da DASN-SIMEI
Com a aproximação do prazo de entrega das obrigações fiscais, o Microempreendedor Individual (MEI) deve redobrar a atenção à Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI). O envio correto e dentro do prazo é fundamental para manter a regularidade do CNPJ, evitar penalidades e assegurar a permanência no regime simplificado. O que é a DASN-SIMEI? A […]
DF inicia transição para novo modelo nacional da NFS-e a partir de 30 de abril
Empresários do setor de serviços no Distrito Federal devem se preparar para uma mudança relevante na emissão de notas fiscais. O Governo do Distrito Federal anunciou que o novo padrão nacional da NFS-e (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica) entrará em vigor no dia 30 de abril. A medida impacta aproximadamente 120 mil empresas, que terão […]
Receita Federal lança Programa Sintonia e passa a monitorar comportamento fiscal das empresas em tempo real
A partir de abril, Sintonia entra em vigor com avaliação mensal e critérios rigorosos de conformidade tributária A Receita Federal do Brasil deu mais um passo na estratégia de controle e incentivo à regularidade fiscal ao publicar a Instrução Normativa RFB nº 2.316/2026, que regulamenta o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária (Sintonia). A norma […]
Receita Federal amplia benefícios do Confia e reforça modelo de conformidade cooperativa no Brasil
Nova instrução normativa traz vantagens fiscais, operacionais e estratégicas para empresas que aderirem ao programa A Receita Federal do Brasil publicou, em 27 de março de 2026, a Instrução Normativa RFB nº 2.317/2026, promovendo mudanças relevantes no Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal (Confia). A medida altera dispositivos da Instrução Normativa RFB nº 2.295/2025 e amplia […]
Receita Federal orienta sobre novos prazos processuais e alerta para riscos de perda de prazo
Mudanças trazidas pela Lei Complementar nº 227/2026 já estão em vigor e exigem atenção redobrada de empresas e contadores A Receita Federal reforçou orientações práticas sobre a aplicação das novas regras de prazos no contencioso administrativo fiscal, após as alterações promovidas pela Lei Complementar nº 227/2026 no Decreto nº 70.235/1972. As mudanças impactam diretamente a […]
Receita Federal emite Termo de Exclusão para devedores do Simples Nacional, incluindo MEI
Os microempreendedores individuais (MEI), as microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP), devem ficar atentos para não serem excluídos de ofício do Simples Nacional, por motivo de inadimplência. No dia 18 de março, foram disponibilizados no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional e MEI (DTE-SN) os Termos de Exclusão do regime Simples Nacional […]
Devedor contumaz: regras mais rigorosas entram em vigor e ampliam riscos para empresas
Publicado em 27/03/2026, o ambiente tributário brasileiro passou a contar com um novo e mais robusto mecanismo de combate à inadimplência reiterada. A Portaria Conjunta RFB/PGFN/MF nº 6/2026 regulamenta, no âmbito da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), a caracterização, o processo de qualificação e as penalidades aplicáveis ao chamado devedor contumaz, […]
Como declarar imóvel no Imposto de Renda: Guia Completo para 2026
Declarar imóveis no Imposto de Renda pode parecer complicado, mas com as orientações corretas é possível evitar erros e até pagar menos imposto no futuro. Questões como reformas, financiamento, compra e venda exigem atenção especial na hora de preencher a declaração. Confira abaixo um guia prático e atualizado para te ajudar nesse processo. Como declarar […]
