Comitê Gestor do IBS lança site oficial e aproxima sociedade da implementação da reforma tributária
O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) deu hoje um passo decisivo na construção de sua identidade institucional ao lançar seu site oficial — cgibs.gov.br. A página entra no ar em versão inicial, mas com uma missão: oferecer à sociedade um espaço seguro, oficial e permanente para acompanhar a implementação da reforma […]
Reforma tributária muda regra dos aluguéis de pessoa física
A Reforma tributária, regulamentada pela LC nº 214/2025, causará uma mudança estrutural em todo o ordenamento tributário no Brasil, impactando diretamente diversos setores. Sob essa perspectiva, não seria diferente para o ramo imobiliário, em que os aluguéis recebidos por pessoas físicas sofrerão grandes alterações. Atualmente, os valores obtidos por uma pessoa física por meio de […]
CBS e IBS, em vigor a partir de 2027, viram embate entre lojistas e shoppings
A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que serão cobrados das empresas a partir de 2027, começam a virar disputas entre lojistas e shoppings. Como parte da reforma tributária, instituída pela Emenda Constitucional 132/2023, esses dois tributos, estabelecidos pela Lei Complementar 214/2025, vão substituir outros cinco. São […]
Saiba como calcular o IVA da Reforma Tributária
A Reforma Tributária substitui os diversos tributos sobre consumo por um modelo de IVA Dual – Imposto sobre Valor Adicionado, formado pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de âmbito federal, e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de âmbitos estadual e municipal. Nesse sistema de IVA, a tributação ocorre “por fora” do preço […]
Reforma Tributária: Regimes Diferenciados da CBS e do IBS – Isenção
1. Introdução A isenção tributária constitui uma modalidade de exclusão do crédito tributário, caracterizada pela dispensa legal do pagamento do tributo. Para que produza efeitos, a isenção deve estar expressamente prevista em lei, não podendo ser aplicada por ato infralegal. No contexto da Reforma Tributária, regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, foi estabelecido regime diferenciado […]
Cashback da Reforma Tributária: devolução de tributos a famílias de baixa renda
Entre as principais novidades da Reforma Tributária sobre o consumo, está o novo mecanismo de cashback, que estabelece a devolução de parte dos tributos recolhidos para famílias de baixa renda. Mais do que uma medida de ordem econômica, o cashback está sendo criado com o objetivo de fortalecer o princípio da equidade na política tributária, […]
Saiba como fica o Sistema Tributário Brasileiro com a Reforma Tributária
O sistema tributário brasileiro é considerado bastante complexo e abrangente. Muitas vezes, o contribuinte não sabe exatamente quais são os tributos existentes em cada operação, como eles são recolhidos e para onde o dinheiro vai. Por isso, vamos explicar de forma simples quais são os tributos existentes no País, como eles estão organizados e como […]
Reforma Tributária: Regimes Diferenciados da CBS e do IBS – Redução da Alíquota em 100%
1. Introdução A Reforma Tributária, regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, implementou regimes diferenciados para a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Uma das medidas mais relevantes foi a redução em 100% das alíquotas aplicáveis a determinados bens e serviços, resultando em tributação efetiva igual a […]
Reforma Tributária: o que muda na NF-e e NFC-e com o novo Código de Classificação Tributária (cClassTrib)
Nos últimos meses, venho acompanhando de perto os avanços da Reforma Tributária do Consumo, instituída pela Emenda Constitucional n° 132/2023 e pela Lei Complementar n° 214/2025, e posso afirmar que estamos diante de uma das maiores transformações do sistema fiscal eletrônico brasileiro. Uma das atualizações mais relevantes é a publicação do Informe Técnico NF-e/NFC-e 2025.002 […]
O Simples Nacional e a reforma tributária: O tratamento das micro e pequenas empresas pela LC 214/25
A LC 214/25 inaugura a reforma tributária, substituindo tributos como ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins pelo IBS – Imposto sobre Bens e Serviços e pela CBS – Contribuição Social sobre Bens e Serviços. Nesse novo cenário, o tratamento dado às MPEs – micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional ganha destaque, já que […]
Reforma Tributária: Regimes Diferenciados da CBS e do IBS e Redução de Alíquota em 60%
A Lei Complementar nº 214/2025, regulamentadora da Reforma Tributária prevista na Emenda Constitucional nº 132/2023, introduziu um novo modelo de tributação sobre o consumo no Brasil, por meio da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Como parte desse redesenho estrutural, foram instituídos regimes diferenciados de alíquotas […]
Sua empresa está preparada para a reforma tributária?
A menos de três meses do início do prazo de transição da reforma tributária e a pouco mais de um ano para a cobrança gradativa dos novos impostos, as empresas, sobretudo as de pequeno porte, ainda não estão preparadas para lidar com essa revolução tributária, segundo pesquisas realizadas por consultorias e empresas de softwares. De […]
