Transferência de mercadorias poderá ser equiparada a operação tributada pelo ICMS
Promulgada hoje a derrubada do Veto Presidencial nº 48/2023, que determinava a obrigatoriedade da transferência de créditos escriturais Após a derrubada do Veto Presidencial nº 48/2023 pelo Congresso Nacional em 28 de maio, foi publicada no Diário Oficial da União, de 13 de junho de 2024, a parte anteriormente vetada da Lei Complementar nº 204/2023, estabelecendo que a […]
Pró-Labore X Distribuição de Lucros: entenda as diferenças e implicações fiscais
A gestão financeira de uma empresa envolve diversos aspectos, e dois deles que frequentemente geram dúvidas são o pró-labore e a distribuição de lucros. Ambos representam formas de remuneração para os sócios ou proprietários, mas suas características e implicações fiscais são distintas. Neste artigo, vamos explorar as diferenças entre o pró-labore e a distribuição de […]
ECF 2024: quem precisa declarar e qual é o prazo de entrega?
O profissional contábil não tem sossego, não é mesmo? Após superar a DIRF, a ECD e a sempre agitada Declaração do Imposto de Renda das Pessoas Físicas, vem aí pela frente a ECF 2024! E você, está preparado para a entrega? Sabe quem precisa declarar e qual é o prazo de entrega? Não?! Então não se preocupe. Vamos lhe […]
Abono salarial: quem tem direito e até quando pode ser sacado?
De acordo com o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), em 2024, mais de 24 milhões de trabalhadores receberão o abono salarial, sendo um total de R$ 27 bilhões. Porém, todos os anos, muita gente deixa de sacar e acaba perdendo a possibilidade de contar com até um salário-mínimo extra na conta. Em 2023, por […]
Saiba como implementar a governança corporativa na sua empresa
A governança corporativa é um conceito fundamental para o sucesso e a sustentabilidade de qualquer empresa. Ela se refere ao conjunto de práticas, políticas e diretrizes que orientam a tomada de decisões e a gestão de uma organização de forma transparente, ética e eficaz. Implementar a governança corporativa em uma empresa é um passo crucial […]
DF pode legislar sobre momento da exclusão de regime especial do ICMS, diz STF
Norma questionada não legislou sobre fato gerador ou o lançamento e, portanto, não invadiu a competência da União Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram a favor da possibilidade de o ente federativo legislar sobre o momento de exclusão do contribuinte de regimes especiais de apuração do ICMS, mais benéficos às empresas. […]
Carf afasta exigência reflexa de Cofins sobre subvenções de ICMS
Empresa havia sido autuada para pagamento do IRPJ, mas houve tributação reflexa pela contribuição Por unanimidade, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou a cobrança de Cofins sobre subvenções de ICMS, em um caso em que a empresa havia sido autuada para pagamento do IRPJ, mas houve tributação reflexa pela contribuição. […]
O ‘novo’ Perse: como frustrar a expectativa de direitos dos contribuintes
A violação da Lei 14.859/2024 à Constituição e ao Código Tributário Nacional Em função das medidas sanitárias adotadas na tentativa de conter o avanço da propagação da Covid-19, muitos países (inclusive o Brasil) adotaram medidas de lockdown, em que apenas estabelecimentos que exerciam atividades consideradas essenciais permaneceram abertos (como foi o caso de mercados, farmácias, petshops etc.). Isso, […]
Contribuições previdenciárias: Entenda como são calculadas e cobradas
Alíquota das contribuições previdenciárias varia de 1% a 22,5% As contribuições previdenciárias ocupam posição de destaque nos relatórios de resultado de arrecadação[1] e de fiscalizações[2] divulgados pela Receita Federal do Brasil (RFB): em 2022 e 2023 a receita previdenciária correspondeu a 28% e 27% da receita total administrada por esse órgão e, em 2023, a contribuição previdenciária […]
ICMS Nacional – Nova lista de CFOP passa a vigorar desde 1º de junho de 2024
Foi publicado o Ajuste Sinief nº 3/2024 , a qual divulga nova tabela de Códigos Fiscais de Operações e Prestações (CFOP), já em vigor desde o dia 1º de junho de 2024. A nova tabela teve por objetivo adequar e modificar a tabela em vigor até 31.05.2024, sem acréscimo ou exclusão de códigos na relação. […]
Malha Fina do Imposto de Renda: 7 dicas de ouro para resolver a situação com o Fisco
Cair na malha fina é sinônimo de ter esquecido de declarar algum dado ou ter preenchido incorretamente o formulário da declaração do Imposto de Renda. Qualquer que seja o motivo, o caminho existente é a declaração retificadora, que pode ser feita por meio do próprio programa da Receita Federal. Desde 2019, os contribuintes que caem na malha […]
Tudo o que você precisa saber sobre o ICMS
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, mais conhecido como ICMS, é um tributo estadual que desempenha um papel fundamental na arrecadação de recursos para os estados brasileiros. Neste artigo, exploraremos em detalhes tudo o que você precisa saber sobre o ICMS, desde sua natureza e aplicação até suas principais características e implicações para […]
