eSocial envia as informações para o FGTS Digital automaticamente?
O FGTS Digital entrou em vigor no dia 1º de março e tem muita gente com dúvidas sobre este novo sistema. Uma delas é se o eSocial envia as informações para o FGTS Digital automaticamente. E aí, você sabe a resposta? Bora conferir os detalhes a seguir! Como funciona o fluxo do FGTS Digital? Para […]
Tudo o que você precisa saber sobre a previdência privada empresarial
A previdência privada empresarial é um instrumento financeiro que ganhou destaque nos últimos anos, especialmente entre empresas e seus funcionários. Esse tipo de previdência oferece uma série de benefícios tanto para empregadores quanto para colaboradores, e compreender seus detalhes é fundamental para tomar decisões financeiramente inteligentes. Neste texto, exploraremos tudo o que você precisa saber […]
Desoneração da folha de pagamento volta a valer até 2027 após revogação
Foi publicada, no Diário Oficial da União de ontem (29), a Medida Provisória nº 1.208/2024, que revogou os dispositivos da Medida Provisória nº 1.202/2023 que, entre outras coisas, impedia a prorrogação da desoneração da folha de pagamento até 31 de dezembro de 2027 e determinava a reoneração gradual da folha. Com a medida, a partir de […]
FGTS Digital: cartilha explica vencimento em dia não útil
O Manual de Orientação do FGTS Digital, do Ministério do Trabalho e Emprego, explica que o depósito do FGTS, via PIX, pode ser feito todos os dias do ano, inclusive feriados e finais de semana. Porém, ontem (27), a Caixa Econômica Federal divulgou a Cartilha Operacional do Empregador, versão 1, na qual esclareceu que, se […]
Revogado trechos da MP 1202, que reonerava a folha de pagamentos
Revogação do Perse e limitação para a compensação tributária seguem presentes no texto. Leia a íntegra da medida O presidente Luís Inácio Lula da Silva revogou trechos da Medida Provisória 1.202 e manteve a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia intensivos em mão de obra. A intenção de reverter a desoneração, entretanto, segue como objetivo do […]
Perse: encerramento antecipado pode gerar nova onda de judicialização
Pelo menos duas liminares mantêm empresas no Perse até 2027; número de ações sobre o tema deve aumentar Desde a sua criação, o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) é um benefício fiscal cercado de polêmicas. São várias as discussões judiciais envolvendo o programa, e o seu encerramento antecipado tem a capacidade […]
Novo regime tributário das subvenções governamentais
A Lei 14.789 trouxe alterações no tratamento fiscal por estados a pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real Em breve retrospecto, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que as receitas das subvenções não devem ser tributadas pelo IRPJ e pela CSLL, sobretudo no caso de benefícios positivos (créditos presumidos), com base no princípio da imunidade […]
Igualdade salarial: empresas devem informar dados até 29/02
O Decreto nº 11.795/2023, publicado em novembro de 2023 e que regulamenta a Lei nº 14.611 de 2023, estabelece a obrigatoriedade de igualdade salarial entre mulheres e homens. E, para isso, empresas terão, até 29 de fevereiro, que prestar informações ao Ministério do Trabalho e Emprego por meio do portal Emprega Brasil do Governo Federal. […]
Imposto de Renda 2024: Como declarar herança?
Herdeiros só devem fazer a declaração após a finalização do processo de inventário e da partilha de bens Com o início da temporada de declaração do Imposto de Renda 2024 no próximo dia 15 de março, os representantes legais de uma pessoa que faleceu, ou que receberam imóveis, ativos financeiros ou bens a título de herança, em […]
Não deixe para a última hora! Informações sobre raça e etnia serão obrigatórias nos documentos trabalhistas
Agora é lei. As empresas e os setores públicos devem informar raça/etnia de seus trabalhadores nos documentos trabalhistas, tais como: formulários de admissão e demissão no emprego, Comunicação de Acidente do Trabalho, Sine, inscrição no Regime Geral de Previdência Social. No e eSocial, já tem um tipo de “alerta”, com uma mensagem de erro, informando que não poderá ser […]
A controvérsia no tratamento da venda de mercadorias no formato de kit
Receita Federal e Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo tratam tributos dos kits de mercadoria por óticas distintas A análise do tratamento tributário dos chamados kits de mercadorias, sob a ótica da Receita Federal e da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo são distintas. A venda de mercadoria no formato de “kits”é cada […]
Saiba como manter sua empresa em conformidade com a legislação
Manter uma empresa em conformidade com a legislação é fundamental para o seu sucesso a longo prazo. A falta de conformidade pode resultar em penalidades financeiras, perda de reputação e até mesmo ações legais. Neste texto, abordaremos as principais estratégias para garantir que sua empresa esteja em conformidade com a legislação, ajudando-a a evitar problemas […]
