Férias coletivas: saiba o que diz a lei sobre esta prática empresarial
Quando as empresas estão com dificuldade financeira existe uma medida permitida por lei que pode ajudar a enfrentar o desaquecimento: as férias coletivas. Além deste, outros motivos também podem levar empresas que não estão tão mal assim a tomar esta medida, como o aumento do estoque provocado pela diminuição das vendas, por exemplo. E aí, […]
Como o MEI emite nota fiscal de serviço? Tudo sobre a nova obrigação!
Alô, MEI! Já está sabendo que, a partir de 3 de abril de 2023, em alguns casos, o Microempreendedor Individual será obrigado a emitir a NFS-e? É isso mesmo! Por conta disso, há muita gente com dúvida. Afinal, como o MEI emite nota fiscal de serviço? Bom, bora responder esta dúvida comum e esmiuçar mais detalhes sobre […]
Juiz nega acesso ao Perse a restaurante sem inscrição prévia no Cadastur
Magistrado disse considerar válida exigência para ter direito aos benefícios fiscais do programa. O juiz Rodrigo Koehler Ribeiro, da 9ª Vara Federal de Florianópolis, negou, na última sexta-feira (17/3), o pedido de uma empresa de restaurantes para ter acesso ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) por não estar inscrita no Cadastro […]
Alô, influencer! Saiba como declarar o que ganha na internet
Alô, influencer! Você sabe se é preciso declarar no Imposto de Renda o ganha na internet? Bom, então fique ligado que vamos tirar esta dúvida. E também vamos esclarecer se é preciso incluir na declaração, mesmo quando o pagamento vier do exterior. Confira! É preciso declarar o que ganha na internet? Sim! Nos casos de obrigatoriedade de […]
O que é gestão de pessoal e como fazer
Em geral, sabemos que o objetivo principal de qualquer empresa no mercado, certamente, é gerar competitividade. No entanto, para que isso se torne possível, é necessário qualificar os processos internos, e isso inclui os próprios colaboradores. Afinal de contas, são eles que fazem a “roda girar” dentro da marca, tornando-a atuante no mercado de maneira […]
Carf reverte entendimento e mantém PIS/Cofins sobre bonificações
Em setembro de 2022, conselheiros decidiram em caso semelhante envolvendo outro supermercado pelo desempate pró-contribuinte. Por cinco votos a três, os conselheiros da 3ª Turma da Câmara Superior do Carf entenderam que as bonificações e descontos concedidos por fornecedores ao supermercado Carrefour Comércio e Indústria Ltda têm caráter contraprestacional, constituindo receita. Assim, foi mantida a cobrança de PIS e Cofins sobre […]
Retorno do voto de qualidade no Carf gera apreensão de fuga de investidores
Com retrocesso na confiança sobre o órgão, insegurança jurídica e aumento da judicialização seriam potenciais consequências. Em janeiro, o voto de qualidade voltou a ser regra nos julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A retomada, que se deu a partir da publicação da Medida Provisória 1.160/2023, faz parte de um conjunto de ações […]
Gestão Fiscal: conheça as melhores práticas para o seu negócio
Entre os cuidados necessários para manter a saúde financeira de uma empresa, está a gestão fiscal. Manter o seu negócio na legalidade e um bom relacionamento com o fisco é tão importante quanto lucrar com a sua atividade empresarial. Afinal, o que é gestão fiscal? A atividade de gestão fiscal corresponde ao gerenciamento de todas […]
STF derruba decisões sobre aumento de PIS/Cofins a receitas financeiras
A norma em questão, editada na gestão Lula, suspendeu decreto do governo Bolsonaro de 30/12 que reduziu as alíquotas O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quarta-feira (8/3) todas as decisões judiciais que, de forma direta ou indireta, derrubaram o Decreto 11.374/23. A norma, editada no dia 1º de janeiro, já no governo […]
Contratação de mulheres: elimine da empresa atos discriminatórios
É importante saber que, há quase três décadas, existem leis que proíbem atos discriminatórios e limitativos por motivo de sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar ou idade.. Portanto, é bom estar atento para eliminar de vez da sua empresa qualquer atitude desta natureza e que, dependendo do caso, leva o empregador a prisão […]
Accountability: como otimizar a prestação de contas
A prestação de contas é importante para qualquer empresa, erros podem resultar no pagamento de multas administrativas e juros perante o fisco. Por isto é importante um contador experiente. Neste texto, você vai conhecer o que é e como funciona Accountability. A contabilidade de uma empresa é complexa, pois, envolve diversos documentos e assuntos que […]
Norma da Receita Federal que restringe alcance do Perse é ilegal, decide juiz
Decisão considerou que lei não limitou benefício ao resultado direto de atividades relacionadas a eventos O juiz Marcelo Barbi Gonçalves, 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro, reconheceu o direito de uma locadora de aparelhos de refrigeração e eletrônicos ao benefício fiscal do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). A decisão de mérito, […]
