Balancete contábil: o que é e a importância para a sua empresa
Sabemos que o objetivo principal de qualquer negócio atuante no mercado, é gerar competitividade. No entanto, para que esse objetivo se torne plenamente possível, não basta apenas aumentar o número de vendas e conquistar inúmeros públicos. Muito antes disso, é crucial entender as entradas e saídas que compõem o caixa, para que as verbas sejam […]
PGFN reforça que CSLL é devida desde que foi declarada constitucional
“Caso a decisão viesse a produzir efeitos apenas para o futuro, União seria obrigada a devolver bilhões em tributos efetivamente devidos”, diz nota pública Diante de novos pedidos de informação realizados por veículos de imprensa e da notícia de que existe preocupação no meio empresarial com uma surpreendente cobrança retroativa de tributos, a Procuradoria-Geral da […]
Coisa julgada e o dever fundamental de pagar tributos
Não se deve cair nos jargões que vêm sendo usados contra a decisão do STF O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, recentemente, dois temas (885 e 881) que cuidaram da abrangência pela coisa julgada de obrigações tributárias surgidas posteriormente a ela e também posteriormente à decisão proferida pelo próprio STF. Não a qualquer decisão proferida pela Suprema Corte, mas especificamente àquelas […]
Quais são os principais impostos e tributos de pequenas empresas?
Quem tem ou está pensando em abrir algum empreendimento sabe que um dos pontos mais fundamentais é realizar o pagamento de impostos e tributos, principalmente quando se trata de pequenas empresas. Os valores, porém, mudam segundo a modalidade na qual o empreendimento se encaixa. Ou seja, uma das questões mais imprescindíveis, a fim de manter a sua […]
Como emitir nota fiscal eletrônica, quem pode e o que é preciso?
Alô, empreendedor! Se você chegou aqui é porque, provavelmente, já abriu um negócio e agora quer saber se deve emitir nota fiscal e como fazer isso, não é mesmo? Agora, se você ainda não chegou neste ponto, não se preocupe, terá acesso a informações que serão muito úteis na sua jornada empreendedora. Então confira, de […]
Coisa julgada: sem modulação, empresas têm dúvidas sobre juros e multa
Advogados entendem que questões devem ser esclarecidas pelo STF e pelo Fisco O entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que os efeitos da decisão pela quebra automática da coisa julgada devem ser retroativos abriu um leque de dúvidas para empresas que serão obrigadas a voltar a pagar tributos antes julgados inconstitucionais. Entre os questionamentos está a […]
RFB define conceito de ‘software importado’ para regime cumulativo de PIS/Cofins
Definição da expressão impacta o setor de tecnologia No final do ano passado, a Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Instrução Normativa n° 2.121 (IN 2121) para atualizar e consolidar as regras de apuração, cobrança, fiscalização e administração do PIS/Cofins. Uma das alterações trazidas pela nova IN, e que impacta diretamente as empresas do setor de […]
O efeito retroativo das decisões sobre a coisa julgada da CSLL
Decisão dos leading cases deveria operar efeitos prospectivos, ante sua novidade e ausência de modulação, e não retroagir O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou os julgamentos dos leading cases 949.297/CE e 955.227/BA (Temas 881 e 885, respectivamente), que tratam da cessação da eficácia da coisa julgada contrária a precedente firmado pela corte, nas relações jurídicas tributárias de […]
PGFN divulga nota sobre julgamento de efeitos da coisa julgada em matéria tributária
Confira o perguntas e respostas com os principais pontos sobre esse tema Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) vem a público fazer alguns esclarecimentos, reforçando seu compromisso com a transparência e com o amplo diálogo com a sociedade e a comunidade jurídica. A Corte Suprema, de maneira unânime, reafirmou a impossibilidade de que decisões em matéria […]
4 erros de gestão financeira e como evitar
Em geral, sabemos que o objetivo principal de qualquer marca atuante no mercado, é gerar competitividade. Afinal de contas, sair na frente da concorrência é um grande passo. No entanto, esse processo não se resume em apenas aumentar o número de vendas, mas como também organizar e otimizar as atividades internas da corporação — especialmente […]
Coisa julgada tributária: STJ segue STF, reverte decisão e restabelece cobrança de IPI
Julgamento sobre a quebra da coisa julgada em matéria tributária no STF influenciou decisão A conclusão do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta (8/2), sobre a coisa julgada em matéria tributária, influenciou as discussões na 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Por unanimidade, os magistrados restabeleceram a cobrança do Imposto sobre […]
Coisa julgada tributária: STF nega modulação
Com decisão, contribuintes , devem recolher CSLL desde 2007. Entenda a tese que foi fixada pela Corte Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) determinaram que os contribuintes com decisão favorável transitada em julgada permitindo o não pagamento da CSLL serão obrigados a voltar a pagar o tributo desde 2007, data em que a Corte reconheceu a […]
