DF inicia transição para novo modelo nacional da NFS-e a partir de 30 de abril
Empresários do setor de serviços no Distrito Federal devem se preparar para uma mudança relevante na emissão de notas fiscais. O Governo do Distrito Federal anunciou que o novo padrão nacional da NFS-e (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica) entrará em vigor no dia 30 de abril. A medida impacta aproximadamente 120 mil empresas, que terão […]
Imposto de Renda 2026: veja como declarar investimentos na bolsa de valores
Com a chegada do período de ajuste de contas com o Leão, contribuintes que investiram na bolsa de valores em 2025 precisam redobrar a atenção às regras do Imposto de Renda 2026. Quem se enquadra nos critérios de obrigatoriedade deve informar corretamente todas as operações realizadas no mercado financeiro. Quem precisa declarar investimentos na bolsa? […]
Imposto de Renda 2026: como declarar Criptoativos e Bitcoin?
O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda 2026 termina em 29 de maio, e investidores em criptoativos precisam redobrar a atenção às regras da Receita Federal. Mesmo operações consideradas simples — como transferências entre carteiras — podem ser enquadradas como movimentações e, em determinadas situações, devem ser informadas ao Fisco. Antes de […]
Imposto de Renda 2026: veja como declarar despesas médicas e evitar erros na dedução
Durante o período de entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda 2026, as despesas médicas configuram-se como uma das principais hipóteses de dedução da base de cálculo. Contudo, o aproveitamento desse benefício está condicionado ao cumprimento estrito dos critérios estabelecidos pela Receita Federal, uma vez que nem todos os dispêndios com saúde […]
Receita Federal emite Termo de Exclusão para devedores do Simples Nacional, incluindo MEI
Os microempreendedores individuais (MEI), as microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP), devem ficar atentos para não serem excluídos de ofício do Simples Nacional, por motivo de inadimplência. No dia 18 de março, foram disponibilizados no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional e MEI (DTE-SN) os Termos de Exclusão do regime Simples Nacional […]
Devedor contumaz: regras mais rigorosas entram em vigor e ampliam riscos para empresas
Publicado em 27/03/2026, o ambiente tributário brasileiro passou a contar com um novo e mais robusto mecanismo de combate à inadimplência reiterada. A Portaria Conjunta RFB/PGFN/MF nº 6/2026 regulamenta, no âmbito da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), a caracterização, o processo de qualificação e as penalidades aplicáveis ao chamado devedor contumaz, […]
Empresas do Simples Nacional devem entregar Defis até 31 de março; atraso passa a gerar multa
Empresas optantes pelo Simples Nacional precisam ficar atentas a uma obrigação importante neste mês de março: a entrega da Defis (Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais). O prazo final para envio da declaração é 31 de março de 2026, às 23h59 (horário de Brasília). A principal mudança neste ano é que a entrega fora do […]
Mudanças que impactam empresas do Simples Nacional em 2026
Desde janeiro de 2026, entraram em vigor mudanças importantes na legislação do Simples Nacional que afetam diretamente a rotina das microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). As alterações estão relacionadas principalmente ao cumprimento de prazos e à aplicação de multas em obrigações acessórias, exigindo mais atenção por parte dos empresários e profissionais contábeis. […]
Tributação do IRPJ e CSLL no Lucro Presumido para Clínicas de Fisioterapia e Terapia Ocupacional sobre as Receitas de Serviço Terapêutico e Órteses
1. Introdução O regime de tributação pelo lucro presumido é uma opção para diversas empresas, onde a apuração dos impostos IRPJ e CSLL é feita mediante a aplicação de percentuais de presunção de lucratividade sobre a receita bruta. Para o setor de saúde, especificamente para as atividades de fisioterapia e terapia ocupacional, a legislação prevê […]
Conheça como o novo sistema tributário aumentará a competitividade de produtoras de medicamentos e equipamentos médicos
O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, ressaltou, nesta quarta-feira (6/8), a importância da reforma para a competitividade das empresas brasileiras de produção de medicamentos e equipamentos médicos, principalmente enquanto polos exportadores.“O Brasil hoje exporta muito tributo, exporta a complexidade do sistema tributário, exporta o custo da ineficiência que resulta […]
Equiparação Hospitalar para Sociedades Limitadas Unipessoais: Benefícios Fiscais e Requisitos para Clínicas no Lucro Presumido
A recente Solução de Consulta COSIT nº 60/2025 trouxe importantes esclarecimentos sobre a aplicação de percentuais reduzidos de IRPJ (8%) e CSLL (12%) para Sociedades Limitadas Unipessoais (SLUs) que prestam serviços hospitalares no regime do Lucro Presumido. Este artigo analisa os critérios para acesso a esse benefício fiscal e suas implicações para o planejamento tributário […]
Tributação no Lucro Presumido para Serviços Odontológicos e Procedimentos Cirúrgicos
Com base na legislação tributária brasileira e nas soluções de consulta recentes da Receita Federal, apresento uma análise detalhada sobre a tributação no regime do lucro presumido para serviços odontológicos, com ênfase nos procedimentos cirúrgicos. 1. Percentuais de Presunção de Lucro 1.1 Para o IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) 1.1.1 Serviços odontológicos em geral: […]
