Imposto de Renda 2026: aposentado ou pensionista também pode ser obrigado a declarar
O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda 2026 já está em andamento e muitos aposentados e pensionistas ainda têm dúvidas sobre a obrigatoriedade do envio. Embora muita gente associe a aposentadoria à isenção automática, a regra não funciona dessa forma. Segundo as normas da Receita Federal, aposentados e pensionistas que receberam rendimentos […]
Imposto de Renda 2026: inconsistências não detectadas na transmissão podem resultar em retenção em malha fiscal mesmo sem pendências
Com o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda 2026 em andamento, especialistas alertam que a ausência de erros no momento da transmissão não garante que o contribuinte esteja livre de problemas futuros com o Fisco. Inconsistências que não impedem o envio podem ser identificadas posteriormente e resultar em retenção na malha fina. […]
Imposto de Renda 2026: como declarar bens e investimentos no exterior?
Contribuintes que tiveram rendimentos fora do país em 2025 devem redobrar a atenção ao preencher a Declaração do Imposto de Renda 2026. Especialistas alertam que o simples recebimento de dividendos, juros ou ganhos com aplicações financeiras no exterior já torna obrigatória a entrega da declaração. Além disso, todos os bens e direitos mantidos fora do […]
Imposto de Renda 2026: veja como declarar investimentos na bolsa de valores
Com a chegada do período de ajuste de contas com o Leão, contribuintes que investiram na bolsa de valores em 2025 precisam redobrar a atenção às regras do Imposto de Renda 2026. Quem se enquadra nos critérios de obrigatoriedade deve informar corretamente todas as operações realizadas no mercado financeiro. Quem precisa declarar investimentos na bolsa? […]
Nova lei amplia licença-paternidade e cria salário-paternidade com vigência gradual a partir de 2027
Publicada em 01 de abril de 2026, a Lei nº 15.371/2026 promove mudanças relevantes na legislação trabalhista e previdenciária, ao ampliar a licença-paternidade e instituir o salário-paternidade no Brasil. A partir de 1º de janeiro de 2027, entra em vigor a nova legislação que altera significativamente os direitos dos trabalhadores no momento do nascimento ou […]
Receita Federal lança Programa Sintonia e passa a monitorar comportamento fiscal das empresas em tempo real
A partir de abril, Sintonia entra em vigor com avaliação mensal e critérios rigorosos de conformidade tributária A Receita Federal do Brasil deu mais um passo na estratégia de controle e incentivo à regularidade fiscal ao publicar a Instrução Normativa RFB nº 2.316/2026, que regulamenta o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária (Sintonia). A norma […]
Receita Federal amplia benefícios do Confia e reforça modelo de conformidade cooperativa no Brasil
Nova instrução normativa traz vantagens fiscais, operacionais e estratégicas para empresas que aderirem ao programa A Receita Federal do Brasil publicou, em 27 de março de 2026, a Instrução Normativa RFB nº 2.317/2026, promovendo mudanças relevantes no Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal (Confia). A medida altera dispositivos da Instrução Normativa RFB nº 2.295/2025 e amplia […]
Receita Federal orienta sobre novos prazos processuais e alerta para riscos de perda de prazo
Mudanças trazidas pela Lei Complementar nº 227/2026 já estão em vigor e exigem atenção redobrada de empresas e contadores A Receita Federal reforçou orientações práticas sobre a aplicação das novas regras de prazos no contencioso administrativo fiscal, após as alterações promovidas pela Lei Complementar nº 227/2026 no Decreto nº 70.235/1972. As mudanças impactam diretamente a […]
Simples Nacional e Reforma Tributária: como o regime híbrido pode afetar custos, preços e competitividade
A implementação da Reforma Tributária no Brasil traz mudanças importantes para as empresas optantes pelo Simples Nacional. Entre as novidades está a possibilidade de adoção do chamado regime híbrido, que permite o recolhimento da CBS e do IBS fora do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Embora essa alternativa possa representar oportunidades estratégicas, ela […]
Reforma tributária do consumo e reflexos nas contribuições previdenciárias
Com a entrada em vigor da fase de testes da reforma tributária do consumo em janeiro de 2026, as empresas brasileiras passam a conviver com um novo arcabouço normativo que promete transformar profundamente a tributação sobre bens e serviços. A Lei Complementar 214/2025, que regulamenta a Emenda Constitucional 132/2023, instituiu o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) […]
STF decide que INSS e empregador devem garantir renda a mulheres afastadas do trabalho por violência doméstica
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que mulheres que precisarem se afastar do trabalho em razão de violência doméstica ou familiar têm direito à manutenção de renda, seja por meio do salário pago pelo empregador, seja por benefício previdenciário ou assistencial. A decisão foi unânime e ocorreu no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) nº 1.520.468, […]
Transporte de Valores e a Retenção de 11% de INSS: Análise da Solução de Consulta COSIT nº 91/2025
A recente Solução de Consulta COSIT nº 91/2025, publicada em 27 de junho de 2025, trouxe um importante posicionamento da Receita Federal do Brasil (RFB) sobre a retenção de 11% de contribuição previdenciária (INSS) nos serviços de transporte de valores. O tema, que gerava divergências entre empresas do setor e o Fisco, foi pacificado com […]
