Exportação de serviços: quando há isenção de PIS, Cofins e incidência de IOF?
A exportação de serviços tem ganhado cada vez mais relevância na economia brasileira, especialmente em setores como tecnologia, consultoria, advocacia e propriedade intelectual. No entanto, ainda existem muitas dúvidas sobre o tratamento tributário dessas operações, principalmente em relação à incidência de PIS/Pasep, Cofins e IOF. Uma recente solução de consulta da Receita Federal trouxe esclarecimentos […]
Simples Nacional e Reforma Tributária: como o regime híbrido pode afetar custos, preços e competitividade
A implementação da Reforma Tributária no Brasil traz mudanças importantes para as empresas optantes pelo Simples Nacional. Entre as novidades está a possibilidade de adoção do chamado regime híbrido, que permite o recolhimento da CBS e do IBS fora do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Embora essa alternativa possa representar oportunidades estratégicas, ela […]
Mudanças que impactam empresas do Simples Nacional em 2026
Desde janeiro de 2026, entraram em vigor mudanças importantes na legislação do Simples Nacional que afetam diretamente a rotina das microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). As alterações estão relacionadas principalmente ao cumprimento de prazos e à aplicação de multas em obrigações acessórias, exigindo mais atenção por parte dos empresários e profissionais contábeis. […]
Reforma tributária estimula ‘pejotização’ no mercado de aluguel de imóveis
Velha conhecida no mercado de trabalho, a “pejotização” começa a avançar também no mercado imobiliário diante das mudanças trazidas pela reforma tributária. Com a substituição de cinco impostos por dois, o IBS e a CBS, proprietários avaliam transferir imóveis para pessoas jurídicas como forma de reduzir a carga tributária sobre os aluguéis. Especialistas em direito […]
Imposto de Renda 2026: veja quais documentos separar com antecedência
A temporada de entrega da declaração do Imposto de Renda 2026 está se aproximando. Organizar os documentos com antecedência é uma forma eficiente de tornar o processo mais simples e evitar que informações ou recibos importantes fiquem de fora da declaração — situação que pode levar o contribuinte à malha fina. Para evitar problemas e […]
ICMS/DF: IBS e CBS passam a compor a base de cálculo a partir de 2027
A base de cálculo do ICMS no Distrito Federal sempre foi estruturada sob o conceito de que o imposto incide sobre o valor da operação ou da prestação, compreendendo não apenas o preço da mercadoria ou do serviço, mas também todas as parcelas que o integram, inclusive o próprio imposto, conforme a sistemática do chamado […]
Reforma tributária do consumo e reflexos nas contribuições previdenciárias
Com a entrada em vigor da fase de testes da reforma tributária do consumo em janeiro de 2026, as empresas brasileiras passam a conviver com um novo arcabouço normativo que promete transformar profundamente a tributação sobre bens e serviços. A Lei Complementar 214/2025, que regulamenta a Emenda Constitucional 132/2023, instituiu o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) […]
Reforma Tributária: Empresas do Simples precisam decidir seu futuro até setembro para fazer a opção pelo regime híbrido
Empresas do Simples Nacional têm até setembro para fazer a opção pelo regime híbrido – permite recolher os novos CBS e IBS fora da guia única de tributos (DAS) – e, com isso, gerarem créditos integrais a outras empresas a partir de 2027, quando o novo sistema tributário começar a rodar. De acordo com especialistas, […]
Reforma Tributária: Principais mudanças e critérios do ITCMD
As mudanças no ITCMD aprovadas no âmbito do PLP 108/2024 e convertidas na Lei Complementar nº 227/2026, sancionada em 13 de janeiro de 2026, marcam um dos pontos mais sensíveis da Reforma Tributária para o planejamento patrimonial e sucessório no Brasil. A nova legislação torna o imposto mais rigoroso, estabelece progressividade obrigatória, amplia a base […]
Bloco H do SPED Fiscal: tire dúvidas e confira o prazo de entrega
O mês de março vem aí e tem muita gente já falando de bloco H. Mas você sabe por quê? Calma lá, logo você vai saber. E também vai entender do que se trata esta obrigação acessória relacionada com o inventário da empresa e que ‘mora’ dentro do SPED Fiscal (Escrituração Fiscal Digital), uma das […]
Conheça a DeRE, nova obrigação acessória da Reforma Tributária
Com o início de 2026, entra em operação um dos marcos da Reforma Tributária: a Declaração de Regimes Específicos (DeRE), nova obrigação acessória que impacta contribuintes sujeitos a regimes diferenciados na apuração da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). A novidade engloba setores como serviços financeiros, planos […]
Reforma Tributária: CIB e Sinter serão base para calcular IBS e CBS de imóveis
A Reforma Tributária vai impactar na incidência tributária das operações com imóveis. Uma vez que o segmento imobiliário passará a contar com uma base de incidência tributária mais ampla, já que as operações estarão sujeitas ao pagamento do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), enquadradas no regime específico de […]
