Mudanças que impactam empresas do Simples Nacional em 2026
Desde janeiro de 2026, entraram em vigor mudanças importantes na legislação do Simples Nacional que afetam diretamente a rotina das microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). As alterações estão relacionadas principalmente ao cumprimento de prazos e à aplicação de multas em obrigações acessórias, exigindo mais atenção por parte dos empresários e profissionais contábeis. […]
ICMS/DF: IBS e CBS passam a compor a base de cálculo a partir de 2027
A base de cálculo do ICMS no Distrito Federal sempre foi estruturada sob o conceito de que o imposto incide sobre o valor da operação ou da prestação, compreendendo não apenas o preço da mercadoria ou do serviço, mas também todas as parcelas que o integram, inclusive o próprio imposto, conforme a sistemática do chamado […]
Reforma Tributária: CIB e Sinter serão base para calcular IBS e CBS de imóveis
A Reforma Tributária vai impactar na incidência tributária das operações com imóveis. Uma vez que o segmento imobiliário passará a contar com uma base de incidência tributária mais ampla, já que as operações estarão sujeitas ao pagamento do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), enquadradas no regime específico de […]
Gilrat é definido com base no CNAE, independentemente de laudo, decide Carf
A 1ª Turma da 4ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve, por unanimidade, a cobrança da Contribuição do Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa Decorrente dos Riscos Ambientais do Trabalho (Gilrat) com alíquota de 3% aplicada com base no CNAE de transporte aéreo regular de passageiros. A turma entendeu […]
Exportação de Serviços Digitais no Simples Nacional: O Critério Definitivo do Local da Fruição do Resultado
Introdução: A Economia Digital e as Dúvidas Tributárias Com a expansão da economia digital, criadores de conteúdo, influencers e empresas de marketing digital frequentemente questionam se a renda obtida de plataformas internacionais como YouTube, Google Adsense e outras se qualifica como exportação de serviço no âmbito do Simples Nacional. A Solução de Consulta COSIT nº […]
STF reconhece repercussão geral sobre pagamento de ICMS por marketplaces
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará, com repercussão geral, se plataformas de marketplace e empresas que intermedeiam pagamentos podem ser responsabilizadas pelo pagamento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) nas vendas feitas por terceiros pela internet. A discussão envolve casos em que o vendedor não emite nota fiscal ou descumpre outras […]
Empresas afastam na Justiça prazo de cinco anos para compensação tributária
Sem uma interpretação uniforme sobre o tema, empresas têm conseguido no Judiciário decisões que contrariam entendimento recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e afastam o prazo de cinco anos para compensação tributária. Na prática, os julgados autorizam que os contribuintes utilizem o tempo que for necessário para realizar o encontro de contas e esgotar […]
Exportação de Serviços e Simples Nacional: O que a COSIT 104/2025 Esclarece
Em um mundo cada vez mais digital, a prestação de serviços a clientes no exterior se tornou uma realidade para muitas empresas brasileiras, especialmente as de tecnologia e consultoria. No entanto, a complexidade da legislação tributária muitas vezes gera dúvidas, principalmente quando o assunto é o Simples Nacional e a isenção de PIS e Cofins […]
Saiba o que é microgerenciamento e como evitá-los
O microgerenciamento é um estilo de liderança e gestão que se caracteriza pela supervisão excessiva e detalhada das tarefas e atividades realizadas pelos membros de uma equipe. Em vez de delegar responsabilidades e confiar nos subordinados para executar suas funções, o microgerenciador tende a se envolverem cada pequeno detalhe, monitorando e orientando a execução das […]
eSocial: disponibilizadas novas naturezas de rubrica da Folha de Pagamento
Novas naturezas permitem o cadastramento das rubricas destinadas aos descontos do empréstimo consignado, além de descontos referentes a planos de saúde e odontológicos. Estão disponíveis em produção, na Tabela 03 – Natureza das Rubricas da Folha de Pagamento, as novas naturezas de rubrica cod. 9253 e 9912. A natureza cód. 9253 – “Empréstimos eConsignado – […]
Empregador deve responder por acidente ocorrido com empregado em trabalho remoto?
Recentemente, uma sentença proferida pela 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa (PB) deferiu indenização de R$ 30 mil por danos morais a um empregado de call center que se acidentou ao cair da cadeira onde trabalhava em sua residência, fraturando a mão. Em suas razões de decidir, a juíza concluiu pela responsabilização da empresa […]
Conheça os quatro pilares do lifelong learning
O conceito de lifelong learning, ou aprendizagem ao longo da vida, tem ganhado crescente relevância no mundo contemporâneo, especialmente diante das rápidas mudanças tecnológicas, econômicas e sociais. Esse conceito busca promover o aprendizado contínuo, no qual as pessoas mantêm e expandem suas competências ao longo de toda a sua vida, não se limitando ao período […]
