Receita Federal esclarece isenção de ganho de capital na dação em pagamento de imóvel residencial

Solução de Consulta COSIT nº 149/2026 traz orientações importantes para pessoas físicas sobre a utilização do produto da venda de imóveis residenciais e sobre os efeitos da denúncia espontânea A Receita Federal publicou, em 20 de agosto de 2026, a Solução de Consulta COSIT nº 149/2026, trazendo esclarecimentos relevantes sobre dois temas que podem gerar […]
Receita Federal restringe isenção de IR sobre ganho de capital na venda de imóvel residencial

Solução de Consulta Cosit nº 108/2026 esclarece que o benefício não alcança recursos utilizados para construir outro imóvel ou quitar financiamento destinado à construção A Receita Federal publicou a Solução de Consulta Cosit nº 108, de 1º de julho de 2026, trazendo um importante esclarecimento sobre a isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa […]
Receita Federal passa a seguir 51 súmulas do CARF: medida fortalece a segurança jurídica para os contribuintes

A partir da publicação da Portaria MF nº 1.785, de 19 de junho de 2026, a Receita Federal do Brasil (RFB) e toda a administração tributária federal passam a observar obrigatoriamente 51 súmulas do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF). A medida representa um importante avanço para a uniformização da interpretação da legislação tributária e […]
Imposto de Renda 2026: veja como declarar heranças, doações e valores de ações judiciais

Com o prazo final da declaração do Imposto de Renda 2026 se aproximando, muitos contribuintes ainda têm dúvidas sobre como informar corretamente heranças, doações e valores recebidos por meio de ações judiciais. A omissão ou preenchimento incorreto dessas informações pode levar o contribuinte à malha fina da Receita Federal do Brasil. Quem recebeu bens, direitos […]
Imposto de Renda 2026: veja os 6 erros que mais levam contribuintes à malha fina da Receita Federal

A temporada de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026, ano-base 2025, já está em andamento e exige atenção redobrada dos contribuintes. O prazo para envio das declarações termina em 29 de maio, e erros simples no preenchimento podem resultar em retenção na malha fina da Receita Federal. Segundo dados do […]
Reforma Tributária: o que muda na locação por temporada para donos de imóveis

A locação por temporada, cada vez mais comum entre proprietários que anunciam imóveis em plataformas digitais, passou a ter novas regras com a regulamentação da Reforma Tributária. A mudança afeta diretamente pessoas físicas que obtêm renda com aluguel de curto prazo e exige atenção aos critérios que definem quando haverá cobrança dos novos tributos. Locação […]
DF inicia transição para novo modelo nacional da NFS-e a partir de 30 de abril

Empresários do setor de serviços no Distrito Federal devem se preparar para uma mudança relevante na emissão de notas fiscais. O Governo do Distrito Federal anunciou que o novo padrão nacional da NFS-e (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica) entrará em vigor no dia 30 de abril. A medida impacta aproximadamente 120 mil empresas, que terão […]
Imposto de Renda 2026: como declarar bens e investimentos no exterior?

Contribuintes que tiveram rendimentos fora do país em 2025 devem redobrar a atenção ao preencher a Declaração do Imposto de Renda 2026. Especialistas alertam que o simples recebimento de dividendos, juros ou ganhos com aplicações financeiras no exterior já torna obrigatória a entrega da declaração. Além disso, todos os bens e direitos mantidos fora do […]
Como declarar imóvel no Imposto de Renda: Guia Completo para 2026

Declarar imóveis no Imposto de Renda pode parecer complicado, mas com as orientações corretas é possível evitar erros e até pagar menos imposto no futuro. Questões como reformas, financiamento, compra e venda exigem atenção especial na hora de preencher a declaração. Confira abaixo um guia prático e atualizado para te ajudar nesse processo. Como declarar […]
Imposto de Renda 2026: quem precisa e como declarar?

Chegou a hora de encarar o Leão! Preparamos um material completo e detalhado para esclarecer todas as dúvidas sobre a DIRPF (Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física), ou melhor, a temporada de Imposto de Renda 2026. Fique atento: a Receita Federal trouxe mudanças importantes nas regras deste ano. Confira! […]
Reforma Tributária: Incidência do IBS e CBS e os Impactos nas Operações Empresariais

A Reforma Tributária brasileira inaugura uma das mais profundas mudanças no sistema fiscal das últimas décadas. Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023, o país inicia a transição para um novo modelo de tributação sobre o consumo, substituindo tributos tradicionais por novas figuras: o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), a CBS (Contribuição sobre […]
Reforma Tributária: mitos e verdades para empresas

A Reforma Tributária tem gerado dúvidas sobre seus impactos na rotina fiscal de empresas e contadores, especialmente, em relação à carga de impostos, à simplificação do sistema e às mudanças na apuração tributária. O novo modelo prevê a substituição de tributos como ICMS, ISS, PIS e Cofins por um IVA dual, formado por CBS e IBS, […]