Saiba como a Receita Federal cruza dados e identifica fraudes fiscais

A Receita Federal realiza um processo importante para garantir que os contribuintes paguem seus impostos corretamente: o cruzamento de dados. Esse procedimento é feito através de uma comparação de diversas informações fiscais. Dentre essas informações fiscais, temos como exemplo a declaração de impostos, notas fiscais e dados bancários. O objetivo é verificar se os valores […]

Conheça como a Receita Federal fiscaliza as operações de PIX e cartão de crédito

A Receita Federal fez alterações, em setembro de 2024, nas normas que tratam da e-Financeira. Na ocasião, a obrigatoriedade da apresentação da e-Financeira foi estendida para algumas instituições, na intenção de fiscalizar transações com PIX e cartão de crédito. Ocorre que a medida foi revogada* no dia 15 de janeiro. Então, confira mais detalhes sobre […]

Receita: subvenções de ICMS com acréscimo patrimonial não integram o IRPJ/CSLL

A Receita Federal publicou um ato na última quinta-feira (26/12) para enfatizar que apenas as subvenções de investimento de ICMS que representarem acréscimo patrimonial podem ser excluídas da base de cálculo do IRPJ e da CSLL. A interpretação vale para o período anterior à Lei das Subvenções (Lei 14.789/2023), que modificou a partir de 2024 […]

Receita Federal publica manual para orientar os contribuintes na regularização de créditos de PIS/Pasep e Cofins

Um dos objetivos estratégicos da Receita Federal é ampliar as ações de facilitação e assistência ao contribuinte. As medidas de facilitação têm como objetivo auxiliar o cumprimento de obrigações tributárias por meio de orientações ou de fornecimento de informações aos contribuintes antes da entrega das declarações ou das escriturações e do pagamento dos tributos, enquanto […]

Receita Federal publica manual para orientar contribuintes sobre a nova legislação de Juros sobre Capital Próprio (JCP)

A Receita Federal lança o Manual com o objetivo de fornecer orientações para promover a conformidade tributária e evitar litígios. A divulgação de mais esse manual faz parte de abordagem da fiscalização da Receita Federal de auxiliar o cumprimento das obrigações tributárias por meio de orientações aos contribuintes, promovendo a conformidade e evitando litígios. Tratar […]

Receita Federal abre ‘canal vip’ com bons contribuintes

A Receita Federal abriu, nesta terça-feira (1/10), dois canais de diálogo com os contribuintes, com o objetivo de solucionar litígios tributários de forma consensual. A proposta está sendo levada à cabo através de dois programas, o Receita de Consenso e o Receita Soluciona, por meio dos quais os contribuintes com boa classificação em programas de […]

Dirbi é alterada: Receita Federal inclui novos incentivos fiscais

A Receita Federal alterou a norma da Dirbi e fez a inclusão de 27 novos incentivos fiscais, que também se tornam obrigatórios na prestação de informações ao Fisco. Antes eram exigidos 16 incentivos fiscais e a lista foi incrementada por meio da substituição do Anexo Único da Instrução Normativa RFB nº 2.198 de 2024. Válida […]