Receita Federal esclarece: valores de terceiros não compõem receita tributável no Simples Nacional
Solução de Consulta nº 76/2026 traz segurança para empresas que arrecadam e repassam recursos A Receita Federal publicou a Solução de Consulta nº 76/2026, trazendo um importante esclarecimento para empresas que atuam como intermediárias em operações financeiras ou comerciais. O entendimento confirma que valores pertencentes a terceiros, recebidos apenas para arrecadação e posterior repasse, não […]
NF-e e NFC-e avançam na adaptação à Reforma Tributária: confira as principais mudanças e os prazos de implantação
A Receita Federal e as administrações tributárias estaduais seguem avançando na adequação dos documentos fiscais eletrônicos ao novo modelo tributário brasileiro. Nesse contexto, foram publicadas as Notas Técnicas nº 2026.002 e nº 2026.003, além da versão 1.40 da Nota Técnica nº 2025.002, que promovem alterações significativas na NF-e (modelo 55) e na NFC-e (modelo 65). […]
Reforma Tributária: o que muda para empresas de serviços e organizações da área da saúde
A Reforma Tributária já começou a produzir efeitos e representa uma das maiores transformações no sistema de tributação brasileiro das últimas décadas. Para empresas prestadoras de serviços — especialmente aquelas que atuam no setor da saúde — compreender essas mudanças deixou de ser apenas uma questão de conformidade fiscal e passou a ser uma necessidade […]
Manifestação do Destinatário passa a ter prazo reduzido: empresas devem redobrar a atenção as NF-es
Nova regra entrou em vigor em 1º de junho de 2026 e reduz pela metade o prazo para manifestação sobre notas fiscais eletrônicas recebidas Empresas do comércio, da indústria e de outros segmentos que recebem mercadorias e serviços devem estar atentas a uma importante alteração na legislação fiscal. Desde 1º de junho de 2026, o […]
Empréstimos bancários no Imposto de Renda 2026: veja quando e como declarar corretamente
Muitos contribuintes ainda têm dúvidas sobre a obrigatoriedade de informar empréstimos bancários na declaração do Imposto de Renda. Seja um financiamento contratado junto a bancos, operações no cartão de crédito, cheque especial ou até valores emprestados por familiares e amigos, a Receita Federal exige atenção ao preenchimento dessas informações na DIRPF 2026. A regra principal […]
Imposto de Renda 2026: veja como declarar heranças, doações e valores de ações judiciais
Com o prazo final da declaração do Imposto de Renda 2026 se aproximando, muitos contribuintes ainda têm dúvidas sobre como informar corretamente heranças, doações e valores recebidos por meio de ações judiciais. A omissão ou preenchimento incorreto dessas informações pode levar o contribuinte à malha fina da Receita Federal do Brasil. Quem recebeu bens, direitos […]
Imposto de Renda 2026: aposentado ou pensionista também pode ser obrigado a declarar
O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda 2026 já está em andamento e muitos aposentados e pensionistas ainda têm dúvidas sobre a obrigatoriedade do envio. Embora muita gente associe a aposentadoria à isenção automática, a regra não funciona dessa forma. Segundo as normas da Receita Federal, aposentados e pensionistas que receberam rendimentos […]
Receita Federal autoriza aproveitamento de excesso de retenção de PIS e Cofins em períodos subsequentes
A Receita Federal publicou a Solução de Consulta COSIT nº 78/2026, esclarecendo um tema que há anos gerava dúvidas e procedimentos operacionais complexos para os profissionais da área fiscal: a possibilidade de utilização do excesso de retenção de PIS/Pasep e Cofins em apurações futuras das próprias contribuições. O entendimento representa um avanço importante para empresas […]
