O que é bitributação e como a Reforma Tributária deve extingui-la
Comum no modelo atual de tributação sobre o consumo, em que União, Estados, Distrito Federal e Municípios possuem autonomia para instituir e aplicar tributos, a bitributação é caracterizada pela cobrança de tributos incidentes sobre o mesmo fato gerador, por entes federativos distintos e no mesmo período. Confira mais detalhes sobre a bitributação e saiba como […]
CGIBS atualiza Guia de Impactos Administrativos da Reforma Tributária e inclui três novas Notas Orientativas
O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) deu mais um passo na consolidação das diretrizes operacionais da reforma tributária do consumo ao atualizar o Guia de Impactos Administrativos da Reforma Tributária, documento que orienta estados, Distrito Federal e municípios na adaptação de suas estruturas ao novo modelo tributário. A atualização incorpora três […]
Reforma Tributária: Conheça as Regras Gerais do Imposto Seletivo
A Reforma Tributária brasileira, implementada pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, instituiu o Imposto Seletivo (IS) como um tributo de caráter regulatório. Diferentemente dos impostos sobre consumo de caráter arrecadatório, o IS tem por objetivo desestimular o consumo e a utilização de bens e serviços prejudiciais à saúde ou […]
Os desafios do Simples no cenário da Reforma Tributária
O Simples Nacional foi instituído pela LC 123, em 14/12/06, representando uma legislação à frente de seu tempo, ao romper com diversos paradigmas. Além disso, os seus optantes são os principais geradores de empregos formais no Brasil, como se extrai da notícia publicada pelo G1: “as micro e pequenas empresas abriram mais de 1,1 milhão […]
Comitê Gestor lança cartilha para orientar a emissão da Nota Fiscal Eletrônica do IBS
O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) lançou a Cartilha Orientativa para Emissão da NF-e do IBS – volume 1, documento técnico fundamental para a implantação do novo sistema de tributação sobre o consumo no Brasil. A publicação tem por objetivo orientar contribuintes, desenvolvedores de sistemas, profissionais da área contábil e fiscal, […]
Distrito Federal divulga orientações e prazos para adaptação dos contribuintes à NFS-e Padrão Nacional
O Fisco do Distrito Federal divulgou em seu Portal comunicado, aos contribuintes e desenvolvedores de sistemas, quanto as mudanças necessárias à implementação da Reforma Tributária, instituída pela Lei Complementar nº 214/2025 , com relação à emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), no ambiente nacional. Desta forma, o Distrito Federal comunica que optou por manter o […]
Reforma Tributária: Conheça os produtos da Cesta Básica Nacional e que terão reduzidas a zero as alíquotas da CBS e do IBS
1. Introdução A Reforma Tributária, consolidada pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, introduziu mudanças profundas na tributação sobre o consumo no Brasil. Entre os principais avanços está a criação da Cesta Básica Nacional de Alimentos, cujo objetivo é garantir o Direito Humano à Alimentação Adequada e Saudável, respeitando a […]
Nota Fiscal ganha ainda mais relevância com a Reforma Tributária
No dia 10 de novembro, foi celebrado o Dia da Nota Fiscal, um documento que há décadas garante a segurança tributária das empresas, a arrecadação de impostos e a proteção dos direitos do consumidor. Com a chegada da Reforma Tributária, a Nota Fiscal se tornará ainda mais estratégica — tanto para o Fisco, quanto para […]
Receita Federal lança segunda versão do glossário da Reforma Tributária do Consumo
A Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou a segunda versão do Glossário da Reforma Tributária do Consumo (RTC), documento que reúne os principais conceitos, siglas e definições relacionados à implementação do novo sistema tributário sobre bens e serviços no país. O glossário tem o objetivo de padronizar a linguagem técnica, facilitar a compreensão dos contribuintes […]
Comitê Gestor do IBS lança site oficial e aproxima sociedade da implementação da reforma tributária
O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) deu hoje um passo decisivo na construção de sua identidade institucional ao lançar seu site oficial — cgibs.gov.br. A página entra no ar em versão inicial, mas com uma missão: oferecer à sociedade um espaço seguro, oficial e permanente para acompanhar a implementação da reforma […]
Reforma tributária muda regra dos aluguéis de pessoa física
A Reforma tributária, regulamentada pela LC nº 214/2025, causará uma mudança estrutural em todo o ordenamento tributário no Brasil, impactando diretamente diversos setores. Sob essa perspectiva, não seria diferente para o ramo imobiliário, em que os aluguéis recebidos por pessoas físicas sofrerão grandes alterações. Atualmente, os valores obtidos por uma pessoa física por meio de […]
CBS e IBS, em vigor a partir de 2027, viram embate entre lojistas e shoppings
A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que serão cobrados das empresas a partir de 2027, começam a virar disputas entre lojistas e shoppings. Como parte da reforma tributária, instituída pela Emenda Constitucional 132/2023, esses dois tributos, estabelecidos pela Lei Complementar 214/2025, vão substituir outros cinco. São […]
