Nova tributação de dividendos acende alerta nas empresas sobre planejamento tributário em 2026
A entrada em vigor da Lei nº 15.270/2025 mudou de forma significativa a tributação sobre lucros e dividendos no Brasil e trouxe um novo desafio para empresários, sócios e contadores. Após quase 30 anos de isenção, os dividendos distribuídos a pessoas físicas passam a sofrer incidência de Imposto de Renda em determinadas situações, alterando a […]
Imposto de Renda 2026: como declarar Criptoativos e Bitcoin?
O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda 2026 termina em 29 de maio, e investidores em criptoativos precisam redobrar a atenção às regras da Receita Federal. Mesmo operações consideradas simples — como transferências entre carteiras — podem ser enquadradas como movimentações e, em determinadas situações, devem ser informadas ao Fisco. Antes de […]
Receita Federal emite Termo de Exclusão para devedores do Simples Nacional, incluindo MEI
Os microempreendedores individuais (MEI), as microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP), devem ficar atentos para não serem excluídos de ofício do Simples Nacional, por motivo de inadimplência. No dia 18 de março, foram disponibilizados no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional e MEI (DTE-SN) os Termos de Exclusão do regime Simples Nacional […]
Devedor contumaz: regras mais rigorosas entram em vigor e ampliam riscos para empresas
Publicado em 27/03/2026, o ambiente tributário brasileiro passou a contar com um novo e mais robusto mecanismo de combate à inadimplência reiterada. A Portaria Conjunta RFB/PGFN/MF nº 6/2026 regulamenta, no âmbito da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), a caracterização, o processo de qualificação e as penalidades aplicáveis ao chamado devedor contumaz, […]
Reforma Tributária: Incidência do IBS e CBS e os Impactos nas Operações Empresariais
A Reforma Tributária brasileira inaugura uma das mais profundas mudanças no sistema fiscal das últimas décadas. Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023, o país inicia a transição para um novo modelo de tributação sobre o consumo, substituindo tributos tradicionais por novas figuras: o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), a CBS (Contribuição sobre […]
Reforma Tributária: mitos e verdades para empresas
A Reforma Tributária tem gerado dúvidas sobre seus impactos na rotina fiscal de empresas e contadores, especialmente, em relação à carga de impostos, à simplificação do sistema e às mudanças na apuração tributária. O novo modelo prevê a substituição de tributos como ICMS, ISS, PIS e Cofins por um IVA dual, formado por CBS e IBS, […]
Simples Nacional e Reforma Tributária: como o regime híbrido pode afetar custos, preços e competitividade
A implementação da Reforma Tributária no Brasil traz mudanças importantes para as empresas optantes pelo Simples Nacional. Entre as novidades está a possibilidade de adoção do chamado regime híbrido, que permite o recolhimento da CBS e do IBS fora do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Embora essa alternativa possa representar oportunidades estratégicas, ela […]
Reforma Tributária: novas Notas Técnicas sobre Split Payment e atualização nos meios de pagamento
A implementação da Reforma Tributária sobre o consumo segue avançando no Brasil, com atualizações técnicas importantes para empresas e profissionais da área fiscal. Nos primeiros dias de março de 2026, foram publicadas novas versões de Notas Técnicas e Informes Técnicos no Portal dos Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-e), trazendo esclarecimentos relevantes sobre o Split Payment e […]
Mudanças que impactam empresas do Simples Nacional em 2026
Desde janeiro de 2026, entraram em vigor mudanças importantes na legislação do Simples Nacional que afetam diretamente a rotina das microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). As alterações estão relacionadas principalmente ao cumprimento de prazos e à aplicação de multas em obrigações acessórias, exigindo mais atenção por parte dos empresários e profissionais contábeis. […]
Imposto de Renda 2026: veja quais documentos separar com antecedência
A temporada de entrega da declaração do Imposto de Renda 2026 está se aproximando. Organizar os documentos com antecedência é uma forma eficiente de tornar o processo mais simples e evitar que informações ou recibos importantes fiquem de fora da declaração — situação que pode levar o contribuinte à malha fina. Para evitar problemas e […]
Reforma Tributária: CIB e Sinter serão base para calcular IBS e CBS de imóveis
A Reforma Tributária vai impactar na incidência tributária das operações com imóveis. Uma vez que o segmento imobiliário passará a contar com uma base de incidência tributária mais ampla, já que as operações estarão sujeitas ao pagamento do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), enquadradas no regime específico de […]
Fim da cumulatividade afeta Lucro Presumido e exige planejamento em 2026
Com a proximidade do final de ano, contadores se debruçam sobre os balanços de seus clientes para analisar múltiplas variáveis, como faturamento, margem de lucro, despesas, área de atuação da empresa, localização geográfica, peso da folha de salário e projeção de crescimento, tudo isso para determinar a escolha do melhor regime de apuração e pagamento […]
