Reforma Tributária: novas Notas Técnicas sobre Split Payment e atualização nos meios de pagamento
A implementação da Reforma Tributária sobre o consumo segue avançando no Brasil, com atualizações técnicas importantes para empresas e profissionais da área fiscal. Nos primeiros dias de março de 2026, foram publicadas novas versões de Notas Técnicas e Informes Técnicos no Portal dos Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-e), trazendo esclarecimentos relevantes sobre o Split Payment e […]
Mudanças que impactam empresas do Simples Nacional em 2026
Desde janeiro de 2026, entraram em vigor mudanças importantes na legislação do Simples Nacional que afetam diretamente a rotina das microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). As alterações estão relacionadas principalmente ao cumprimento de prazos e à aplicação de multas em obrigações acessórias, exigindo mais atenção por parte dos empresários e profissionais contábeis. […]
ICMS/DF: IBS e CBS passam a compor a base de cálculo a partir de 2027
A base de cálculo do ICMS no Distrito Federal sempre foi estruturada sob o conceito de que o imposto incide sobre o valor da operação ou da prestação, compreendendo não apenas o preço da mercadoria ou do serviço, mas também todas as parcelas que o integram, inclusive o próprio imposto, conforme a sistemática do chamado […]
Receita e Comitê Gestor do IBS explicam uso de notas fiscais em 2026
Ato Conjunto da Receita Federal com o Comitê Gestor do IBS prevê aproveitamento de obrigações em vigência e período sem penalidades O aproveitamento de documentos fiscais existentes no período de transição para o modelo previsto na reforma tributária, a confirmação de que a declaração dos novos tributos terá caráter meramente informativo desde que cumpridas as […]
Nota fiscal avulsa: o que é, para que serve e como emitir
A NFA (Nota Fiscal Avulsa) é um documento fiscal voltado, geralmente, para quem não é obrigado a emitir nota fiscal. Porém, ela pode possibilitar novos negócios e, dependendo da ocasião, eleva o tom de profissionalismo e confiabilidade. Por outro lado, vale ressaltar que não existe uma regulamentação única para a emissão deste documento fiscal. Isso […]
Nova Nota Técnica traz atualizações sobre o ambiente RTC da NFS-e
Em 10 de dezembro de 2025 foi publicada a versão 2.0 da Nota Técnica SE\CGNFS-e nº 004 que está disponível aqui. Com ela, foi disponibilizado o “AnexoVI-LeiautesRN_RTC_IBSCBS-V1.01.03 – NT004” com atualizações de regras e ajustes para se adequar ao atual layout da NFS-e que está no ambiente de Produção. As novidades trazidas por essa nova […]
NFC-e: vedação de emissão para CNPJ é prorrogada para maio
O Ajuste SINIEF nº 43/2025 prorrogou algumas alterações importantes na NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica). Ocorre que, a partir de 5 de janeiro de 2025, a NFC-e só poderia ser emitida exclusivamente quando o destinatário fosse pessoa física inscrita no CPF e não mais quando fosse pessoa jurídica, inscrita no CNPJ. No entanto, essa […]
Ajuste SINIEF 49/2025 define regras para emissão de NF-e em vendas com pagamento antecipado, perdas de estoque, redução de valores e retornos por recusa
O Ajuste SINIEF nº 49/2025, publicado em 5 de dezembro de 2025, estabelece novas diretrizes para a emissão da Nota Fiscal eletrônica (NF-e) em situações que até então não eram tratadas de forma detalhada pela legislação. As novas regras passam a valer a partir de 4 de maio de 2026 e terão impacto direto nos […]
Nota Fiscal ganha ainda mais relevância com a Reforma Tributária
No dia 10 de novembro, foi celebrado o Dia da Nota Fiscal, um documento que há décadas garante a segurança tributária das empresas, a arrecadação de impostos e a proteção dos direitos do consumidor. Com a chegada da Reforma Tributária, a Nota Fiscal se tornará ainda mais estratégica — tanto para o Fisco, quanto para […]
NF-e e NFC-e ganharam novo meio de pagamento; confira os detalhes
O Informe Técnico 02.2024, versão 1.10, trouxe a inclusão de um novo meio de pagamento na emissão da NF-e e da NFC-e. Trata-se do código “91 – Pagamento Posterior”. Confira a seguir o objetivo do novo meio de pagamento, o que significa o código 91 e quando entra em vigor. Qual é o objetivo do […]
NFC-e não poderá ser emitida para CNPJ a partir de 05 de janeiro de 2026
Foi publicado em 09 de outubro de 2025, no Diário Oficial da União, o Ajuste SINIEF nº 30/2025, que prorroga de 03 de novembro de 2025 para 05 de janeiro de 2026 as alterações previstas no Ajuste SINIEF nº 11/2025 sobre a NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica). Com isso, a partir da nova data, […]
NF-e: novas exigências para agropecuários começam em outubro
Agropecuários que atuam com produtos animais vivos, vegetais e florestais terão novas exigências para o preenchimento da NF-e, a partir de 6º de outubro de 2025. Informações que antes não constavam nas notas fiscais, agora serão obrigatórias para favorecer um controle mais rigoroso destas operações. Confira os detalhes a seguir e se informe sobre as […]
